Notícias
Exibindo resultados para: projeto de lei
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05/12/2023
MPMS encaminha Projeto de Lei para Alems sobre redução do FADMP/MS nos emolumentos
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08/03/2023
Procurador-Geral de Justiça encaminha projeto de lei que atualiza os prazos de licença-maternidade no âmbito do MPMS
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05/11/2021
PGJ entrega à Assembleia Legislativa do MS o projeto de lei que altera a Lei Complementar Estadual
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01/12/2020
Procurador-Geral de Justiça do MPMS entrega projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa
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22/11/2018
Governador sanciona Lei que permite Promotores de Justiça disputarem cargo de Procurador-Geral de Justiça
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07/11/2018
Momento histórico para o MPMS: ALMS aprova novas regras para escolha do Procurador-Geral de Justiça
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23/02/2017
Prefeitura de Dourados atende Recomendação do MPMS e retira projeto de lei que tramitava na Câmara
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06/09/2016
Ministério Público Estadual apresenta Projeto de Lei à Assembleia Legislativa
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19/08/2016
Projeto de Lei motiva produção de contribuições do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público
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